Impostos Sobre Renda: O que Você Precisa Saber para 2024

Os impostos sobre renda são uma das principais obrigações dos cidadãos brasileiros. Eles incidem sobre os rendimentos obtidos por pessoas físicas e jurídicas, e são destinados a financiar as despesas públicas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Mas você sabe como funciona o sistema tributário brasileiro e quais são as novidades para o ano de 2024?

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre os impostos sobre renda, desde os conceitos básicos até as dicas e sugestões para pagar menos e evitar problemas com o Fisco.

O que são os impostos sobre renda?

Os impostos sobre renda são tributos que incidem sobre a parcela da renda ou dos lucros que excede um determinado valor mínimo, chamado de isenção.

Existem dois tipos principais de impostos sobre renda no Brasil: o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O IRPF é cobrado sobre os rendimentos recebidos por pessoas físicas, como salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, juros, dividendos, prêmios, etc. O IRPJ é cobrado sobre os lucros obtidos por pessoas jurídicas, como empresas, organizações, associações, etc.

Os impostos sobre renda são calculados com base em alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior a renda ou o lucro, maior a porcentagem de imposto a pagar.

Além disso, existem deduções e abatimentos que podem reduzir a base de cálculo do imposto, como despesas com saúde, educação, dependentes, previdência, etc.

Como declarar e pagar os impostos sobre renda?

Para declarar e pagar os impostos sobre renda, é preciso seguir algumas etapas. A primeira delas é verificar se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade da declaração.

Por exemplo, em 2023, era obrigado a declarar o IRPF quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00, entre outros casos.

Já o IRPJ é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, exceto as enquadradas no Simples Nacional, que têm um regime tributário diferenciado.

A segunda etapa é reunir todos os documentos e comprovantes necessários para preencher a declaração, como informes de rendimentos, recibos de pagamentos, notas fiscais, extratos bancários, etc.

A terceira etapa é acessar o programa ou o aplicativo da Receita Federal e preencher a declaração com os dados solicitados, escolhendo o modelo mais adequado para o seu caso: simplificado ou completo.

O modelo simplificado permite um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. O modelo completo permite deduzir todas as despesas permitidas por lei, como saúde, educação, dependentes, etc.

A quarta etapa é enviar a declaração para a Receita Federal, dentro do prazo estabelecido, que geralmente vai de março a abril de cada ano. A quinta etapa é verificar se há imposto a pagar ou a restituir, e efetuar o pagamento ou o recebimento, conforme o caso.

O pagamento do imposto pode ser feito em até oito parcelas mensais, com juros, ou em cota única, com desconto. O recebimento da restituição é feito em lotes, de acordo com a ordem de entrega da declaração e a disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional.

Quais são as novidades para 2024?

Para o ano de 2024, há algumas novidades que podem afetar os contribuintes dos impostos sobre renda. A principal delas é a atualização da tabela do IRPF, que estava congelada desde 2015.

A nova tabela traz um reajuste de 31,3% nos valores das faixas de renda e das deduções, o que deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas, que deixarão de pagar imposto ou pagarão menos. Veja como ficou a nova tabela:

Renda mensal	Alíquota	Parcela a deduzir
Até R$ 3.751,00	Isento	–
De R$ 3.751,01 até R$ 4.664,68	7,5%	R$ 281,33
De R$ 4.664,69 até R$ 5.822,60	15%	R$ 844,36
De R$ 5.822,61 até R$ 7.433,19	22,5%	R$ 1.689,93
Acima de R$ 7.433,19	27,5%	R$ 2.354,86

Outra novidade é a ampliação do limite de dedução das despesas com educação, que passou de R$ 3.561,50 para R$ 4.998,00 por dependente ou por contribuinte.

Além disso, a Receita Federal anunciou que vai simplificar o processo de declaração e de pagamento dos impostos, com a criação de um sistema integrado e automatizado.

Isso vai permitir o preenchimento da declaração com os dados já disponíveis nas bases da Receita, e o pagamento do imposto por meio de débito automático ou de código de barras.

Quais são as dicas e sugestões para pagar menos imposto?

Existem algumas dicas e sugestões que podem ajudar os contribuintes a pagar menos imposto ou a aumentar a restituição.

A primeira delas é planejar com antecedência os seus rendimentos e despesas, e aproveitar as oportunidades de reduzir a base de cálculo do imposto, como investir em previdência privada, fazer doações para entidades beneficentes, contratar um plano de saúde, etc.

A segunda dica é escolher o modelo de declaração mais vantajoso para o seu caso, comparando o resultado do simplificado e do completo, e optando pelo que gerar menor imposto a pagar ou maior restituição a receber.

A terceira dica é declarar todos os rendimentos recebidos, inclusive os isentos e os não tributáveis, pois eles podem aumentar o valor da restituição ou reduzir o valor do imposto a pagar, além de evitar problemas com a malha fina.

A quarta dica é guardar todos os documentos e comprovantes que possam ser solicitados pela Receita Federal, como informes de rendimentos, recibos de pagamentos, notas fiscais, extratos bancários, etc., por pelo menos cinco anos, para evitar multas e penalidades.

A quinta dica é acompanhar o processamento da sua declaração, por meio do site ou do aplicativo da Receita Federal, e verificar se há alguma pendência ou inconsistência, e corrigi-la o quanto antes, para evitar atrasos no pagamento ou no recebimento do imposto.

Quais são as dúvidas comuns sobre os impostos sobre renda?

Algumas dúvidas comuns sobre os impostos sobre renda são:

• Quem deve declarar o IRPF?

Devem declarar o IRPF as pessoas físicas que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade da declaração, que são atualizados anualmente pela Receita Federal.

Por exemplo, em 2023, era obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00, entre outros casos.

• Como declarar os rendimentos de fontes no exterior?

Os rendimentos de fontes no exterior devem ser declarados na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica no Exterior, informando o país, o valor recebido em moeda estrangeira, a taxa de câmbio e o valor em reais.

Além disso, deve-se verificar se há imposto retido na fonte no país de origem.